Política de Privacidade

OBJETIVO

A presente Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Academia Splash Diamantina (“Academia Splash”), visando estabelecer uma cultura empresarial que observe os padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais. Identifica as principais premissas a serem observadas, permitindo que a Academia Splash trate dados pessoais de maneira adequada, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018.

Esta Política aplica-se a todos os integrantes da Academia Splash, sendo estabelecida como base cultural e procedimental em relação à proteção de dados e privacidade. Havendo conflito entre as disposições desta Política e a legislação de proteção de dados aplicável, esta última prevalecerá.

DEFINIÇÕES

AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos para que um dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão responsável por implementar e fiscalizar a LGPD.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dados que envolvem origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, entre outros.
ENCARREGADO: Pessoa indicada como canal de comunicação entre o controlador, titulares de dados e a ANPD.
LGPD: Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento e eliminação.

ESCOPO

Esta Política estabelece as diretrizes da Academia Splash para resguardo e uso de dados pessoais tratados em suas atividades, conforme a LGPD e normas relacionadas.

POLÍTICA DE CONFORMIDADE ÀS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Encarregado: A Academia Splash possui um Encarregado responsável por implementar e monitorar o Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, além de reportar incidentes à ANPD e responder às solicitações dos titulares de dados.
Compliance e Jurídico: A equipe de Compliance e Jurídico auxilia o Encarregado e garante que os contratos estejam em conformidade com a legislação.
Segurança da Informação: A equipe é responsável por mitigar riscos, proteger informações sigilosas e evitar acessos não autorizados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Princípios
A atividade na Academia Splash deve observar os princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, transparência, segurança, não discriminação e responsabilização no tratamento de dados.

Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais
As operações de tratamento devem ter uma base legal, finalidade específica e responsáveis definidos.

Compartilhamento de Dados
A Academia Splash compromete-se a compartilhar dados apenas com parceiros que cumpram a LGPD, utilizando cláusulas contratuais específicas.

Incidentes de Dados Pessoais
Em caso de suspeita de incidente, o DPO deve ser acionado por meio do e-mail: gerencia@academiasplash.com.br.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A Academia Splash assegura os direitos previstos na LGPD, como acesso aos dados, correção de informações, eliminação de dados desnecessários e revisão de decisões automatizadas.

ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir sua finalidade, conforme critérios legais ou contratuais, sendo descartados após esse período.

CONTATO

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail: gerencia@academiasplash.com.br.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Violações às regras desta Política podem acarretar medidas disciplinares. A Política será atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou organizacionais.